Em 2016, o uso do farol baixo durante o dia era obrigatório em todos os tipos de rodovias, porém a lei 14.071/2020 alterou essa regra.
Desde abril de 2021, o uso do farol baixo durante o dia só é obrigatório em rodovias de pista simples. A exceção fica para os veículos que já possuam luzes DRL (Daytime Running Light), que não são obrigados a utilizar o farol baixo.
O descumprimento da regra poderá resultar em infração de nível médio e multa no valor de R$ 130,16.
Por que o uso do farol baixo se faz necessário?
Estudos de diversas partes do mundo revelaram que essa prática ajuda a salvar vidas. De acordo com a NHTSA (National Highway Traffic Safety Administration), agência governamental dos Estados Unidos, por exemplo, o uso do farol baixo durante o dia é responsável pela diminuição em 12% os acidentes envolvendo pedestres e ciclistas e em 5% as colisões entre veículos. Também aumenta em 60% a percepção visual periférica dos pedestres em relação aos veículos.
