Nessa quinta-feira finalmente foi anunciado as regras do tão esperado novo regime automotivo, o Inovar-Auto, que vai valer entre 2013 e 2017. Regulamentado através do decreto de número 7.819 e publicado no DOU (Dário Oficial da União), o programa promove estímulo às empresas nacionais através de desoneração tributária e incentivos adicionais para quem investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

O objetivo do programa é ter no país carros mais modernos, eficientes e com baixa emissão de poluentes.

Veja as principais regras para os fabricantes participarem do programa:

– Realizar seis das doze etapas necessárias de produção no Brasil em 2013, subindo para sete em 2014 e 2015 e oito em 2016 e 2017.

– Escolher pelo menos dois desses três requisitos: investimento em pesquisa e desenvolvimento; participação no programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular do Inmetro ou investimento em engenharia, tecnologia industrial básica e capacitação de fornecedores.

Para empresas que importam, mas que ainda não produzem no país, a condição para participar do programa é que importem veículos mais eficientes e que façam gastos com pesquisa e desenvolvimento, engenharia, tecnologia industrial básica e capacitação de fornecedores, além de aderirem ao programa de etiquetagem veicular.

Para novas empresas que ainda não importam e não possuem fábrica no país participarem do novo regime, elas precisam apresentar um plano de investimento ao governo federal e se aprovado, ela terá que aderir as regras estabelecidas sempre com dois anos de antecedência da data de sua instalação no país. Se, por exemplo, a empresa se instalar em 2016 ela deverá seguir as regras estabelecidas em 2014.