O presidente em exercício Michel Temer sancionou a lei que torna obrigatório o uso de farol baixo durante o dia nas rodovias brasileiras. A lei, que alterou os artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), foi publicada no Diário Oficial da União no dia 24 de maio e, de acordo com informações do Ministério das Cidades, começará a valer no dia 7 de julho, prazo para que os motoristas se adaptem à nova regra.

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É importante ressaltar que, segundo o departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a medida será válida para qualquer tipo de rodovia, incluindo as que passam por trechos urbanos e também em túneis com iluminação pública. Fazer uso de farol baixo durante o dia já era obrigatório aos ônibus, quando em circulação por faixas próprias, e às motos. Trata-se de uma medida de prevenção, já que aumenta a visibilidade para pedestres, ciclistas e outros veículos, principalmente durante as ultrapassagens e não traz desgaste considerável para o automóvel.

Por enquanto, os policiais rodoviários estão orientando os motoristas sobre a nova lei, mas a partir da data limite, em julho, o condutor que circular com o farol apagado cometerá infração média, podendo ser autuado e receber quatro pontos na carteira, além de multa no valor de R$ 85,13.

Reajustes

Antes de ser afastada, a presidente Dilma Roussef sancionou outra lei que vai endurecer as punições para as infrações de trânsito. As multas ficarão mais caras a partir de novembro, quando sofrerão reajustes de até 66%. Veja abaixo quais serão os novos valores praticados:

  • Infração leve: passará de R$ 53,20 para R$ 88,38;
  • Infração média: passará de R$ 85,13 para R$ 130,16;
  • Infração grave: passará de R$ 127,69 para R$ 195,23;
  • Infração gravíssima: passará de R$ 191,54 para R$ 293,47.

Foto: Divulgação/VW.